Política Completa de Meia-Entrada – TriRS #

Aqui na TriRS, levamos a sério o seu acesso à cultura e lazer. Abaixo, explicamos em detalhes quem tem direito ao benefício, quais documentos são obrigatórios e as regras específicas de cada estado, tudo com base na legislação vigente.

1. Regra Nacional: Quem tem direito em todo o Brasil? #

Válido para qualquer evento em território nacional (Leis Federais nº 12.933/2013 e 10.741/2003).

• 🎓 Estudantes: De ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e técnico.
  • O que não vale: Cursos de idiomas, informática, pré-vestibular e cursos livres não dão direito.
• 👴 Idosos: Pessoas com 60 anos ou mais.
• ♿ Pessoas com Deficiência (PcD): O benefício se estende a 1 (um) acompanhante, mas somente se a necessidade de assistência for comprovada ou se o documento da PcD indicar.
• 🆔 Jovens de Baixa Renda: Jovens de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até 2 salários mínimos.

2. Regra Regional: Direitos Específicos por Estado/Cidade #

Além das regras nacionais acima, verifique abaixo se você se encaixa nas leis do local onde o evento acontece.

📍 Rio Grande do Sul (Nossa Sede) #

• Estado do RS: Doadores regulares de sangue registrados nos hemocentros/bancos de sangue do estado.
• Porto Alegre:
  • Menores de 15 anos.
  • Aposentados ou pensionistas do INSS (com renda de até 3 salários mínimos).

📍 São Paulo (SP) #

• Estado de SP: Professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares do quadro de apoio das escolas estaduais e municipais.

📍 Rio de Janeiro (RJ) #

• Estado do RJ:
  • Jovens de até 21 anos.
  • Professores e profissionais da educação (rede pública e privada), ativos ou aposentados.
  • Jovens de 22 a 29 anos de baixa renda (CadÚnico).
  • Atenção: A lei estadual proíbe a venda separada de cotas. A cota de 40% é unificada para todos, exceto PcD.
• Cidade do RJ: Professores comunitários (cursos preparatórios sociais).

📍 Minas Gerais (MG) #

• Estado de MG: Estudantes (regras estaduais específicas).
• Belo Horizonte: Menores de 21 anos.

📍 Distrito Federal (Brasília) #

• DF: Profissionais da saúde (rede pública e privada). Vale mesmo se o ingresso já tiver preço promocional.

📍 Pernambuco (PE) #

• Estado de PE:
  • Professores e servidores de ensino (ativos e aposentados).
  • Portadores de câncer e seu acompanhante (necessário atestado médico com CID emitido há menos de 1 ano).
• Recife: Professores da rede municipal.

📍 Goiás (GO) #

• Estado de GO: Professores e profissionais da rede pública de ensino.
• Goiânia: Doadores regulares de sangue (registrados na Secretaria de Saúde).

📍 Maranhão (MA) – Caso Especial #

• Estado do MA: Portadores de Síndrome de Down têm direito à Gratuidade (Entrada Franca), e não apenas meia-entrada, em eventos de cultura e lazer. O acompanhante paga meia-entrada se comprovada a necessidade.

3. Guia de Documentos: O que levar na portaria? #

A apresentação é obrigatória na entrada. Fotos de documentos no celular não oficiais podem ser recusadas. Tenha sempre um RG original em mãos.

Categoria	Documento Obrigatório (Original ou App Oficial)
Estudantes	Apenas a CIE (Carteira de Identificação Estudantil). Deve ter: Nome, Foto, Instituição, Validade até 31/03 do ano seguinte e QR Code/Certificação Digital. ❌ Não aceitamos boleto ou atestado de matrícula.
Idosos	Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH).
PcD	Cartão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou documento do INSS que ateste aposentadoria especial + RG.
Jovens Baixa Renda	ID Jovem (digital ou impressa) válida + RG.
Professores/Classe	Carteira funcional, holerite atual ou contracheque que comprove o cargo + RG.
Doadores de Sangue	Carteirinha de doador expedida pelo órgão de saúde local com validade vigente + RG.
Portadores Câncer	Atestado médico contendo o CID (emitido até 1 ano antes) + RG.

4. Regras Importantes #

Para garantir a transparência e evitar problemas na sua entrada, fique atento a estas condições operacionais:

Fraudes O uso de documentação falsa é crime. A produção do evento poderá reter documentos suspeitos e acionar as autoridades competentes.

A Regra dos 40% (Cota Legal) Pela Lei Federal 12.933, o produtor do evento pode limitar a venda de meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis.

Acabou a cota? Você terá que comprar o ingresso “Inteiro”.

Exceção: Idosos têm direito à meia-entrada garantida, independente da cota ter acabado.

Se você não comprovar, não entra (ou paga a diferença) Caso você chegue na portaria sem o documento válido, seu ingresso de meia-entrada será invalidado. Para acessar o evento, você precisará pagar a diferença de valor para o preço da Inteira vigente no dia (na bilheteria).

Desconto não é acumulativo Se o ingresso já for promocional (ex: “Lote Promocional”, “Ingresso Solidário”, “Clube de Assinantes”), a meia-entrada incide sobre o valor cheio, e não sobre o promocional. Prevalece sempre o menor valor final para você, mas os descontos não se somam.

Arredondamento Conforme a lei, os valores de meia-entrada devem ser arredondados para a casa decimal mais próxima (ex: Se a inteira é R$ 55,50, a meia será R$ 27,75 ou arredondada conforme sistema, nunca prejudicando o consumidor além dos centavos).